Proteção de Dados Pessoais e Privacidade na Era Digital
Versão 1.0 | Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais
O Colégio CHIUTA (doravante "Colégio", "nós" ou "nosso") valoriza a privacidade e proteção dos dados pessoais de alunos, encarregados de educação, professores, funcionários e visitantes.
Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza o nosso website (colegiochiuta.edu.mz) e serviços relacionados.
O tratamento de dados pessoais pelo Colégio CHIUTA baseia-se nos seguintes fundamentos legais:
Damos especial atenção à proteção de dados de crianças e adolescentes. O tratamento de dados de menores baseia-se no consentimento dos encarregados de educação ou em bases legais específicas para o contexto educativo.
Podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
| Categoria | Exemplos de Dados | Fonte |
|---|---|---|
| Dados de Identificação | Nome completo, data de nascimento, número de BI, fotografia | Formulários de inscrição |
| Dados de Contacto | Email, telefone, morada, contacto de emergência | Ficha de aluno |
| Dados Académicos | Histórico escolar, notas, frequência, disciplinas | Processo académico |
| Dados de Saúde | Condições médicas, alergias, medicamentos | Declaração médica |
| Dados Financeiros | Informação de pagamento, propinas, bolsas | Departamento financeiro |
| Dados de Utilização | IP, cookies, histórico de navegação | Website e sistemas |
Tratamos dados sensíveis (saúde, origem racial/étnica) apenas quando:
Utilizamos os seus dados pessoais para:
Podemos partilhar dados pessoais com:
Todos os terceiros são obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.
Não transferimos dados pessoais para fora de Moçambique, exceto quando:
De acordo com a lei de proteção de dados, tem os seguintes direitos:
Pode solicitar informação sobre quais dados seus estão a ser tratados e como.
Pode solicitar correção de dados incorretos ou incompletos.
Pode solicitar eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins específicos.
Pode solicitar limitação do tratamento em certas situações.
Pode receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum.
Pode revogar o consentimento dado para tratamento de dados.
Pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados.
Para exercer qualquer um dos seus direitos, contacte-nos através de:
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.
Implementamos medidas técnicas e organizativas robustas para proteger os seus dados:
Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário:
| Tipo de Dados | Prazo de Conservação | Base Legal |
|---|---|---|
| Dados académicos | 10 anos após término da relação | Obrigação legal educativa |
| Dados financeiros | 10 anos | Obrigação fiscal |
| Dados de saúde | 5 anos após término | Proteção de saúde |
| Dados de marketing | 3 anos | Consentimento |
| Cookies e logs | 1 ano | Segurança do sistema |
Para questões relacionadas com esta política ou proteção de dados, contacte:
Maria Fernanda Silva
[email protected]
+258 84 200 0049 (extensão 203)
Segunda a Sexta
08:00 - 16:00
Para questões urgentes relacionadas com segurança de dados, utilize o email de emergência: [email protected]
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão:
Data da última atualização: 1 de Janeiro de 2025
Próxima revisão planeada: Janeiro de 2026
Controlador de Dados: Colégio CHIUTA, Bairro Mulotana, Boane, Maputo, Moçambique
Autoridade Supervisora: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Moçambique
Legislação Aplicável: Lei de Proteção de Dados Pessoais de Moçambique e regulamentação complementar
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