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Regulamento Interno do Colégio AXAM

Internal Regulations of Colégio AXAM

Ano Letivo 2025 | Versão 2.1

Academic Year 2025 | Version 2.1

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Preâmbulo

Preamble

Artigo 1.º

Objecto

Purpose

O presente regulamento estabelece as normas de funcionamento, direitos, deveres e responsabilidades de todos os membros da comunidade escolar do Colégio AXAM, incluindo alunos, professores, funcionários, encarregados de educação e visitantes.

This regulation establishes the operating rules, rights, duties and responsibilities of all members of the Colégio AXAM school community, including students, teachers, staff, guardians and visitors.

Artigo 2.º

Âmbito de Aplicação

Scope of Application

Este regulamento aplica-se a todas as actividades desenvolvidas no âmbito do Colégio AXAM, incluindo:

This regulation applies to all activities developed within Colégio AXAM, including:

  • Actividades lectivas regulares
  • Regular teaching activities
  • Actividades extracurriculares
  • Extracurricular activities
  • Visitas de estudo e excursões
  • Study visits and excursions
  • Eventos e celebrações escolares
  • School events and celebrations
  • Utilização dos espaços e equipamentos
  • Use of spaces and equipment
Artigo 3.º

Princípios Orientadores

Guiding Principles

O Colégio AXAM baseia a sua acção educativa nos seguintes princípios:

Colégio AXAM bases its educational action on the following principles:

  • Respeito pela dignidade humana
  • Respect for human dignity
  • Igualdade de oportunidades
  • Equal opportunities
  • Responsabilidade e disciplina
  • Responsibility and discipline
  • Excelência académica
  • Academic excellence
  • Formação integral do aluno
  • Comprehensive student training
  • Participação democrática
  • Democratic participation
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Direitos da Comunidade Escolar

Rights of the School Community

Artigo 4.º

Direitos dos Alunos

Student Rights

Os alunos do Colégio AXAM têm direito a:

Students at Colégio AXAM have the right to:

  • Receber educação de qualidade
  • Receive quality education
  • Ser tratados com respeito e dignidade
  • Be treated with respect and dignity
  • Participar nas actividades escolares
  • Participate in school activities
  • Ser avaliados de forma justa e transparente
  • Be evaluated fairly and transparently
  • Utilizar os recursos e instalações da escola
  • Use school resources and facilities
  • Expressar opiniões de forma respeitosa
  • Express opinions respectfully
  • Receber apoio pedagógico quando necessário
  • Receive pedagogical support when needed
Artigo 5.º

Direitos dos Encarregados de Educação

Guardian Rights

Os encarregados de educação têm direito a:

Guardians have the right to:

  • Ser informados sobre o aproveitamento dos educandos
  • Be informed about students' performance
  • Participar nas reuniões escolares
  • Participate in school meetings
  • Conhecer o regulamento interno
  • Know the internal regulations
  • Ser ouvidos sobre questões relativas aos educandos
  • Be heard on matters concerning students
  • Receber informações sobre o funcionamento da escola
  • Receive information about school operations
Artigo 6.º

Direitos dos Professores e Funcionários

Teacher and Staff Rights

Os professores e funcionários têm direito a:

Teachers and staff have the right to:

  • Condições de trabalho adequadas
  • Adequate working conditions
  • Respeito por parte de alunos e encarregados
  • Respect from students and guardians
  • Participação na vida escolar
  • Participation in school life
  • Formação contínua
  • Continuous training
  • Exercer a autoridade pedagógica
  • Exercise pedagogical authority
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Deveres da Comunidade Escolar

Duties of the School Community

Artigo 7.º

Deveres dos Alunos

Student Duties

Os alunos do Colégio AXAM têm o dever de:

Students at Colégio AXAM have the duty to:

  • Assiduidade e pontualidade
  • Attendance and punctuality
  • Respeitar professores, funcionários e colegas
  • Respect teachers, staff and colleagues
  • Cumprir as normas de segurança
  • Comply with safety rules
  • Zelar pela conservação do material e instalações
  • Take care of materials and facilities
  • Trazer o material necessário para as aulas
  • Bring necessary materials for classes
  • Usar o uniforme escolar completo
  • Wear complete school uniform
  • Participar activamente nas aulas
  • Participate actively in classes
  • Respeitar o horário escolar
  • Respect school schedule
Artigo 8.º

Deveres dos Encarregados de Educação

Guardian Duties

Os encarregados de educação têm o dever de:

Guardians have the duty to:

  • Garantir a assiduidade e pontualidade dos educandos
  • Ensure students' attendance and punctuality
  • Comparecer às reuniões escolares
  • Attend school meetings
  • Colaborar com a escola no processo educativo
  • Collaborate with the school in the educational process
  • Zelar pelo cumprimento das normas escolares
  • Ensure compliance with school rules
  • Comunicar atempadamente quaisquer situações relevantes
  • Timely communication of any relevant situations
  • Responsabilizar-se pelo pagamento das propinas em dia
  • Be responsible for timely payment of tuition fees
Artigo 9.º

Uniforme Escolar

School Uniform

O uso do uniforme escolar é obrigatório e inclui:

The use of school uniform is mandatory and includes:

  • Meninos: Camisa branca, calças azuis-marinho, sapatos pretos
  • Boys: White shirt, navy blue pants, black shoes
  • Meninas: Blusa branca, saia azul-marinho, sapatos pretos
  • Girls: White blouse, navy blue skirt, black shoes
  • Educação Física: Fato de treino oficial do colégio
  • Physical Education: Official school tracksuit
  • É proibido o uso de adornos excessivos e maquilhagem
  • Excessive adornments and makeup are prohibited
  • O cabelo deve estar limpo e bem cuidado
  • Hair must be clean and well-groomed
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Regime Disciplinar

Disciplinary Regime

Artigo 10.º

Medidas Correctivas

Corrective Measures

Em caso de incumprimento das normas, podem ser aplicadas as seguintes medidas:

In case of non-compliance with the rules, the following measures may be applied:

  • Advertência verbal
  • Verbal warning
  • Advertência escrita
  • Written warning
  • Realização de tarefas escolares complementares
  • Completion of additional school tasks
  • Suspensão das actividades escolares (1-3 dias)
  • Suspension from school activities (1-3 days)
  • Participação ao encarregado de educação
  • Notification to guardian
  • Em casos graves, pode ocorrer a expulsão
  • In serious cases, expulsion may occur
Artigo 11.º

Proibições Expressas

Express Prohibitions

É expressamente proibido no recinto escolar:

The following are expressly prohibited on school premises:

  • Uso de telemóveis durante as aulas
  • Use of mobile phones during classes
  • Posse ou consumo de substâncias ilícitas
  • Possession or consumption of illicit substances
  • Prática de violência física ou verbal
  • Practice of physical or verbal violence
  • Danificação do património escolar
  • Damage to school property
  • Prática de bullying ou discriminação
  • Practice of bullying or discrimination
  • Saída do recinto sem autorização
  • Leaving premises without authorization
5

Sistema de Avaliação

Evaluation System

Artigo 12.º

Critérios de Avaliação

Evaluation Criteria

A avaliação dos alunos baseia-se nos seguintes critérios:

Student evaluation is based on the following criteria:

  • Testes e provas escritas (60%)
  • Tests and written exams (60%)
  • Trabalhos práticos e de pesquisa (20%)
  • Practical and research work (20%)
  • Participação e assiduidade (10%)
  • Participation and attendance (10%)
  • Comportamento e atitude (10%)
  • Behavior and attitude (10%)
  • A nota mínima de aprovação é 10 valores
  • The minimum passing grade is 10 points
Artigo 13.º

Recuperação e Apoio

Recovery and Support

O colégio oferece:

The school offers:

  • Aulas de apoio para alunos com dificuldades
  • Support classes for students with difficulties
  • Períodos de recuperação no final de cada período
  • Recovery periods at the end of each term
  • Acompanhamento personalizado
  • Personalized monitoring
  • Reuniões de pais para discussão do aproveitamento
  • Parent meetings to discuss performance

Download do Regulamento Completo

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